Contratação de serviços especializados de exames médicos, para atender de forma complementar à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, atendendo as demandas reprimidas e futuras da Secretaria Municipal de Saúde do município de Senhor do Bonfim-BA

Registra-se que o prazo informado no sistema não reflete integralmente a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado na Lei nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre das funcionalidades atualmente disponibilizadas pela plataforma para o registro das informações relativas aos procedimentos auxiliares, não havendo, no campo específico utilizado, opção compatível com o registro de vigência por prazo indeterminado. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para o ingresso contínuo de novos interessados, enquanto perdurar o interesse da Administração Pública, observadas as condições estabelecidas no edital, podendo ser revogado, alterado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa e observância da legislação aplicável.