O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 16 (dezesseis) computadores desktop completos e 16 (dezesseis) estabilizadores de tensão de alta performance, destinados às necessidades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Padre Bernardo/GO e de unidades escolares, mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A contratação será custeada com os recursos da complementação da União ao FUNDEB, modalidade VAAT, no processo administrativo a ser autuado, observada a disponibilidade financeira e orçamentária efetivamente existente