Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para para CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA e uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO PARANÁ – CPAI , Regional de Curitiba no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.

Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.