Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de atenção básica à Saúde da População Privada de Liberdade (PPL), mediante disponibilização e gestão de 2 (duas) equipes multiprofissionais completas destinadas ao Complexo Penal de Riolândia, sendo 1 (uma) destinada à Penitenciária “João Batista de Santana” e 1 (uma) destinada ao Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano”, conforme a Deliberação CIB nº 62, de 6 de setembro de 2012, para atendimento pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS: Item Descrição Unidade Quantidade 01 Equipe multiprofissional para prestação de serviços de atenção básica à Saúde na Penitenciária “João Batista de Santana” Equipe/Mês 12 02 Equipe multiprofissional para prestação de serviços de atenção básica à Saúde no CDP “ASP Valdecir Fabiano” Equipe/Mês 12 A equipe de prestação de serviços será composta por: Categoria Quantidade Jornada por profissional Requisito Mínimo Médico generalista 1 20 h semanais Graduação em Medicina e registro do CRM/SP Cirurgião dentista 1 20 h semanais Graduação em Odontologia e registro no CRO/SP Enfermeiro 1 30 h semanais Graduação em Enfermagem e registro no COREN/SP Técnico em enfermagem 2 30 h semanais cada Curso técnico compatível e registro no COREN/SP