[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI N.º 12.865/2013 E ÀS NORMAS DO ARRANJO PIX, COM TECNOLOGIA PARA ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX QR CODE DINÂMICO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, COM VINCULAÇÃO ÀS GUIAS DE RECEBIMENTO COM CÓDIGO DE BARRAS, PADRÃO FEBRABAN CNAB 750, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, TODOS OS DIAS DO ANO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS COM INTEGRAÇÃO VIA API (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE) OU MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO DE RETORNO).