Aquisição de bicicletas novas, de primeiro uso, totalmente montadas, reguladas e em perfeitas condições de utilização, destinadas à premiação dos estudantes durante a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar junto às turmas de 5º ano das escolas do Município de Santa Helena, no âmbito do Convênio nº 166/2022, celebrado entre o Município de Santa Helena e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência