Contratação de empresa especializada de serviços de engenharia ou arquitetura para execução de serviço comum de engenharia, para fins de reforma predial na Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS, incluindo todas as despesas com fornecimento de materiais, de fretes e de mão de obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, inclusive encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamentos, acordos e convenções coletivas do trabalho e sentenças normativas, tributos e/ou impostos e seguros, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Projeto Básico e nos Anexos.

Conforme Projeto Básico