Seleção e contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP, conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o fornecimento de mudas ornamentais, terra vegetal, pedras decorativas, limitador de grama e arandelas solares para o jardim da sede da Câmara Municipal de Ipiranga/PR, conforme as especificações e os quantitativos deste Termo de Referência.

O jardim integra as áreas externas da sede da Câmara Municipal de Ipiranga e compõe o patrimônio público sob sua responsabilidade. Sua manutenção periódica preserva os canteiros, a vegetação e os acabamentos existentes. Como parte do espaço de chegada à sede do Legislativo, um jardim bem cuidado também contribui para o acolhimento dos cidadãos que procuram atendimento ou participam de sessões e demais atividades da Câmara. A reposição das mudas ornamentais recompõe a cobertura vegetal dos canteiros, e a terra vegetal adubada fornece condições para o estabelecimento das plantas. A pedra dolomita recompõe o acabamento, enquanto o limitador de grama delimita os canteiros e facilita o corte da vegetação nas bordas. Essas intervenções permitem conservar o paisagismo existente e reduzir a necessidade de recompor áreas mais extensas quando a manutenção é adiada. As arandelas solares proporcionam iluminação complementar às paredes e aos muros junto ao jardim e ajudam a identificar seus contornos ao anoitecer. A alimentação por painel integrado permite instalar as luminárias em pontos com incidência solar adequada, sem passagem de fiação elétrica. A aquisição reúne os materiais necessários à conservação da área externa e ao cuidado com o espaço de acesso à Câmara.