Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social – PTS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, vinculado ao Termo de Compromisso nº 983506/2025, destinado ao atendimento das famílias beneficiárias de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Rio dos Índios/RS, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.