Constitui objeto da presente contratação direta a aquisição de 01 (um) Aparelho Celular (Smartphone) com especificações mínimas de 8GB de memória RAM, 256 GB de capacidade de armazenamento interno, tela de 6,7 a 6,9 polegadas e sistema operacional Android, destinado a compor a premiação oficial do programa institucional "IPTU PREMIADO", para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Laranjal/MG. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, motivada pelo insucesso das tentativas anteriores de aquisição do respectivo item por via licitatória (Processo Licitatório nº 052/2026 – Pregão Eletrônico nº 027/2026 e Processo Licitatório nº 062/2026 – Pregão Eletrônico nº 033/2026), conforme atas e declarações de fracasso acostadas aos respectivos autos, que integram a instrução do presente processo. Tudo conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus respectivos anexos.
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Nº de controle: 17947615000122-1-000090/2026Atualizado em: 15/11/2026
Constitui objeto da presente contratação direta a aquisição de 01 (um) Aparelho Celular (Smartphone) com especificações mínimas de 8GB de memória RAM, 256 GB de capacidade de armazenamento interno, tela de 6,7 a 6,9 polegadas e sistema operacional Android, destinado a compor a premiação oficial do programa institucional "IPTU PREMIADO", para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Laranjal/MG. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, motivada pelo insucesso das tentativas anteriores de aquisição do respectivo item por via licitatória (Processo Licitatório nº 052/2026 – Pregão Eletrônico nº 027/2026 e Processo Licitatório nº 062/2026 – Pregão Eletrônico nº 033/2026), conforme atas e declarações de fracasso acostadas aos respectivos autos, que integram a instrução do presente processo. Tudo conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus respectivos anexos.