REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE 24000 LITROS/DIA DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE MÍNIMA 8.000 LITROS, TANQUE EM INOX, COM EQUIPAMENTO DE MOTOR BOMBA, SISTEMA DE TOMADA DE FORÇA, MANGUEIRA COM 30M E RABO DE PAVÃO, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE CONSUMO PARA O PERÍODO DE 12 MESES.

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÃO-PIPA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE QUE ENFRENTEM SITUAÇÕES DE DESABASTECIMENTO, INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA, ESTIAGEM PROLONGADA OU OUTRAS OCORRÊNCIAS QUE COMPROMETAM O ACESSO REGULAR À ÁGUA PRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO. O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É UM SERVIÇO ESSENCIAL, INDISPENSÁVEL À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA QUALIDADE DE VIDA E DA DIGNIDADE DA POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVE ADOTAR MEDIDAS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO IMEDIATO ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS, MINIMIZANDO OS IMPACTOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO REGULAR. A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA E PESCA (SEMAGRI) ATENDE DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS, ONDE, EM DETERMINADOS PERÍODOS DO ANO, OCORRE REDUÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA OU INTERRUPÇÕES NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, TORNANDO NECESSÁRIA A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA PARA SUPRIR A DEMANDA DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADA AO CONSUMO HUMANO E ÀS ATIVIDADES ESSENCIAIS. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS POSSIBILITA MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PERMITINDO A SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME A NECESSIDADE, SEM A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DA TOTALIDADE ESTIMADA, PROPORCIONANDO ECONOMICIDADE, FLEXIBILIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E MELHOR PLANEJAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DE UM SERVIÇO ESSENCIAL, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ABASTECIMENTO ÀS POPULAÇÕES AFETADAS E OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, ECONOMICIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.