Contratação de empresa especializada para a realização de cursos livres, voltados à capacitação de agentes de segurança pública e da rede de proteção à mulher, com enfoque no tema “Violência contra a Mulher”, oriundo de Termo de Adesão nº 14/2023, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.