SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, CONSISTENTES EM 06 (SEIS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NOVOS, SEM USO ANTERIOR, DO TIPO SPLIT INVERTER, MODELO HI-WALL (PAREDE), CICLO FRIO, TENSÃO NOMINAL DE 220 V, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, DESTINADOS À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E A RESPECTIVA INSTALAÇÃO NO NOVO PRÉDIO DO CRAS DO MUNICÍPIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, E A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO ? PROGRAMA EQUIPA SOCIAL, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.