[Portal de Compras Públicas] - Ctem por objeto habilitar empresas do ramo de eficiência energética (ESCOs) a (i) elaborar diagnósticos, estudos e projetos, (ii) submeter propostas técnicas e toda a documentação exigida às Chamadas Públicas de Eficiência Energética da Concessionária de Distribuição de Energia Programa de Eficiência Energética da ANEEL, PROCEL/ENBPar e congêneres, e (iii), quando houver seleção/aprovação de projeto pela respectiva Chamada, executar as intervenções previstas (iluminação pública e/ou edificações públicas), incluindo comissionamento e medição e verificação – M&V.