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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição federal lei federal nº10.257/2001( Estatuto da cidade) e lei federal nº 12.587/2012 ( Politica Nacional de Mobilidade Urbana) , normas técnicas (NBR 12267) e resoluções do Ministerio do Desenvolvimento Regional
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRUTAL
- Unidade
- MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
- Localização
- Frutal - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 07
- Processo
- 107
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Valor Estimado
R$ 425.208,69
Publicação
01/06/2026
Encerramento
06/07/2026
Encerra em 33 dias
Documentos do edital(2)
187599_editais_1780345244.zip
Edital · publicado em 01/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 7568222 | ELABORACAO DO PLANO DIRETOR - SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA), NORMAS TÉCNICAS (NBR 12267) E RESOLUÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR ServiçoSem benefício | 1 SV | R$ 425.208,69 | R$ 425.208,69 | Em andamento |
PNCP: 18449132000160-1-000072/2026Atualizado em: 03/06/2026