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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição federal lei federal nº10.257/2001( Estatuto da cidade) e lei federal nº 12.587/2012 ( Politica Nacional de Mobilidade Urbana) , normas técnicas (NBR 12267) e resoluções do Ministerio do Desenvolvimento Regional

Órgão / Unidade

Unidade
MUNICIPIO DE FRUTAL/MG
Localização
Frutal - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
07
Processo
107
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 425.208,69

Publicação

01/06/2026

Encerramento

06/07/2026

Encerra em 33 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
7568222

ELABORACAO DO PLANO DIRETOR - SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA), NORMAS TÉCNICAS (NBR 12267) E RESOLUÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

ServiçoSem benefício
1 SVR$ 425.208,69R$ 425.208,69Em andamento
PNCP: 18449132000160-1-000072/2026Atualizado em: 03/06/2026