[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO /REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO Município de Frutal/MG em conformidade com o art 182 da constituição federal lei federal nº10.257/2001( Estatuto da cidade) e lei federal nº 12.587/2012 ( Politica Nacional de Mobilidade Urbana) , normas técnicas (NBR 12267) e resoluções do Ministerio do Desenvolvimento Regional

ELABORACAO DO PLANO DIRETOR - SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), A LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA), NORMAS TÉCNICAS (NBR 12267) E RESOLUÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR