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REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018 E PELA LEI FEDERAL N° 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Eunápolis
- Localização
- Eunápolis - BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PE020-2026
- Processo
- 0707063
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 992.775,36
Publicação
01/06/2026
Encerramento
19/06/2026
Encerra em 16 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL PE 020-2026.pdf
Edital · publicado em 01/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018 E PELA LEI FEDERAL N° 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. ServiçoNão se aplica | 1 SV | R$ 992.775,36 | R$ 992.775,36 | Em andamento |
PNCP: 16233439000102-1-000056/2026Atualizado em: 03/06/2026