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AbertaMunicipalDispensa

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, de prestação de serviço de confecção de guias de tributos do Município de Esmeraldas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Órgão / Unidade

Unidade
Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Localização
Esmeraldas - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
006
Processo
065/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 39.150,00

Publicação

01/06/2026

Encerramento

09/06/2026

Encerra em 6 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

ITEM 01 - CONFECÇÃO de Guias de arrecadação de tributos municipais, tamanho A4, impressão laser duplex (frente e verso), colorida 4X0 cores, auto envelopadas, coladas e serrilhas lateralmente em papel branco 75g, com código de barras e QR Code PIX padrão FEBRABAN

MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP
135.000 UnidadeR$ 0,29R$ 39.150,00Em andamento
PNCP: 18715466000139-1-000031/2026Atualizado em: 03/06/2026