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AbertaMunicipalDispensa
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação direta, por dispensa de licitação, de prestação de serviço de confecção de guias de tributos do Município de Esmeraldas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Esmeraldas
- Localização
- Esmeraldas - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 006
- Processo
- 065/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 39.150,00
Publicação
01/06/2026
Encerramento
09/06/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(1)
006-2026_-_Aviso_e_termo_de_referencia.zip
Edital · publicado em 01/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - CONFECÇÃO de Guias de arrecadação de tributos municipais, tamanho A4, impressão laser duplex (frente e verso), colorida 4X0 cores, auto envelopadas, coladas e serrilhas lateralmente em papel branco 75g, com código de barras e QR Code PIX padrão FEBRABAN MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 135.000 Unidade | R$ 0,29 | R$ 39.150,00 | Em andamento |
PNCP: 18715466000139-1-000031/2026Atualizado em: 03/06/2026