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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para composição de comissão julgadora de projetos culturais inscritos nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc PNAB

A contratação é necessária para a execução dos recursos federais recebidos pelo Município de Viana por meio da Lei 14.3992022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, que serão distribuídos aos agentes culturais locais por meio do lançamento de 05 cinco editais de fomento, bem como do Programa de Coinvestimento Fundo a Fundo-Editais, que será distribuído por meio do lançamento de 01 um edital cujas propostas deverão ser avaliadas, com emissão de parecer técnico de mérito cultural e julgamento de recursos apresentados. Os editais mencionados totalizarão a destinação de recursos para ao menos 89 oitenta e noveprojetosespaços e organizações culturaispontos de cultura.A contratação beneficiará os agentes culturais de Viana, possibilitando o recebimento derecursos para fomento a projetos, atividades, espaços e organizações culturais abrangendo todo o território municipal.

Órgão / Unidade

Unidade
Prefeitura Municipal de Viana
Localização
Viana - ES (Espírito Santo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
000003-E
Processo
1594/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 19.523,33

Publicação

01/06/2026

Encerramento

11/06/2026

Encerra em 8 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

ServiçoSubcontratação para ME/EPP
1 unidadeR$ 19.523,33R$ 19.523,33Em andamento
PNCP: 27165547000101-1-000037/2026Atualizado em: 03/06/2026