Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para composição de comissão julgadora de projetos culturais inscritos nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc PNAB
A contratação é necessária para a execução dos recursos federais recebidos pelo Município de Viana por meio da Lei 14.3992022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, que serão distribuídos aos agentes culturais locais por meio do lançamento de 05 cinco editais de fomento, bem como do Programa de Coinvestimento Fundo a Fundo-Editais, que será distribuído por meio do lançamento de 01 um edital cujas propostas deverão ser avaliadas, com emissão de parecer técnico de mérito cultural e julgamento de recursos apresentados. Os editais mencionados totalizarão a destinação de recursos para ao menos 89 oitenta e noveprojetosespaços e organizações culturaispontos de cultura.A contratação beneficiará os agentes culturais de Viana, possibilitando o recebimento derecursos para fomento a projetos, atividades, espaços e organizações culturais abrangendo todo o território municipal.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE VIANA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Viana
- Localização
- Viana - ES (Espírito Santo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 000003-E
- Processo
- 1594/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 19.523,33
Publicação
01/06/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ServiçoSubcontratação para ME/EPP | 1 unidade | R$ 19.523,33 | R$ 19.523,33 | Em andamento |