AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
A contratação de alimentação escolar baseia-se no cumprimento da lei 11.947/2009,garantindo o direito constitucional à alimentação, saúde e educação de qualidade para alunos da educação básica pública. Visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando refeições balanceadas que contribuem para o crescimento, aprendizagem, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos saudáveis, reduzindo a insegurança alimentar.
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- EEM ANA BEZERRA DE SÁ
- Localização
- Caucaia - CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 202621696
- Processo
- 22001105792202688
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 5.960,00
Publicação
01/06/2026
Encerramento
05/06/2026
Encerra em 2 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE EM PO, INTEGRAL, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DATA DE FABRICACAO, PESO LIQUIDO, N° DE LOTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU MINISTERIO DA AGRICULTURA, PACOTE 200.0 GRAMAS MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 1.192 PACOTE 200.0 GRAMAS | R$ 5,00 | R$ 5.960,00 | Em andamento |