Contratação de empresa para prestação de serviços com manutenção corretiva e preventiva de metalúrgica, a fim de atender as necessidades do município de Sento Sé/Bahia.

Contratação de empresa para prestação de serviços com manutenção corretiva e preventiva de metalúrgica, a fim de atender as necessidades do município de Sento Sé/Bahia. Obs: Para assegurar a conformidade com o regime de execução contratual e a proteção do erário, estabelece-se que os pagamentos serão processados exclusivamente após a execução dos serviços, sob o regime de medição por etapas efetivamente realizadas. Conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da liquidação da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, a liberação de qualquer crédito fica estritamente condicionada à apresentação da medição detalhada por parte da contratada. Este documento deve, obrigatoriamente, conter o atesto do fiscal do contrato responsável, que certificará a conformidade técnica, quantitativa e qualitativa do objeto, sendo este ato a condição indispensável para a emissão da nota fiscal e o posterior desembolso financeiro, vedado qualquer pagamento antecipado sem a devida contraprestação comprovada.