[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria administrativa de leis federais que instituem políticas públicas de Cultura, pelos recursos para fomento cultural de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, para atender a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do município de Arauá/SE, e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento Termo de Referências e seus anexos.

Contratação de consultoria especializada/prestação de serviço, para a implementação da Lei Aldir Blanc com as seguintes atribuições: 1. Elaboração de editais; 2. Operacionalização do Transferegov; 3. Pareceristas para avaliação do projetos; 4. Cronograma de Execução das Contrapartidas; 5. Acompanhamento da execução da Política Nacional Aldir Blanc; 6. Plantão presencial, físico na Secretaria da Cultura para sanar dúvidas, tanto no horário de expediente de Segunda à Sexta-Feira e ao surgir necessidade de atendimento excepcional, assim que solicitado pela secretaria; 7. Orientação aos artistas; 8. Prestação de contas; 9. Atualização do Sistema Nacional de Cultura, incluindo Conselho, Plano Nacional de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, conforme orienta o Ministério da Cultura.