CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA, COM TRÊS LUGARES PARA CADEIRAS DE RODAS, CONFORME DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-083095/2025, APROVADO NO ÂMBITO DO SISTEMA TRANSFEREGOV, VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202539180003, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS.

Veículo tipo micro-ônibus com acessibilidade, zero quilômetro; ano e modelo não inferior à data da contratação; comprimento total máximo de 8.000 mm; capacidade de carga útil de no mínimo 2.000 kg; comportando transportar, no mínimo, 15 (quinze) passageiros adultos sentados, condutor, auxiliar e 3 (três) passageiros em cadeiras de rodas; com adaptação constituída plataforma elevatória veicular para cadeira de rodas com acionamento por controle remoto instalado na porta lateral, elevação com sistema elétrico e/ou hidráulico, capacidade de carga mínima de 250 kg, sistema manual de emergência p/ o acionamento em caso de falha do sistema principal de acionamento, para embarque e desembarque de pessoa com deficiência, ou com mobilidade reduzida; conjunto de fixadores instalados no assoalho do veículo p/ a fixação da cadeira de rodas ou local especifico para cadeirante, motorização mínima de 150cv, altura mínima entre o assoalho e o teto de 1.800 mm; cinto de segurança para todos os passageiros e motorista, opcional cortinas nas janelas, opcional sistema antitombamento, sensor de ré com opcional de câmera, sistema de bloqueio de porta(s), porta(s) com dispositivo antiesmagamento, saídas de emergência nas janelas laterais, teto e porta, piso antiderrapante; protetor de reservatórios de combustível e ARLA 32; cor branca com padronização visual do Ministério da Cidadania; todos os itens obrigatórios, conforme legislação vigente; documentação (emplacamento e licenciamento) em nome do ente federado; garantia mínima de 24 (vinte quatro) meses.