AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE FÁBIO
AQUISIÇÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE FÁBIO PEREIRA DE ARRUDA, CONSISTENTES EM BACLOFENO 10 MG E CLORIDRATO DE OXIBUTININA 10 MG, EM FORMULAÇÃO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA/UD, CONFORME SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2026004255350, REFERENTE AOS AUTOS EXTRAJUDICIAIS Nº 202600226265, BEM COMO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS, CUSTEADOS COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA/GO.
Órgão / Unidade
- Unidade
- PIRACANJUBA - F M S
- Localização
- Piracanjuba - GO (Goiás)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 4479
- Processo
- 4479
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
01/06/2026
Encerramento
08/06/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(2)
EDITAL
Edital · publicado em 01/06/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BACLOFENO 10 MG, COMPRIMIDO, MEDICAMENTO DE USO ORAL, COM REGISTRO/REGULARIZAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), FORNECIDO EM EMBALAGEM ORIGINAL, ÍNTEGRA E LACRADA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE. MaterialSem benefício | 300 CP | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | RETEMIC UD — CLORIDRATO DE OXIBUTININA 10 MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, MEDICAMENTO DE USO ORAL, COM REGISTRO/REGULARIZAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), FORNECIDO EM EMBALAGEM ORIGINAL, ÍNTEGRA E LACRADA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, LOTE E PRAZO DE VALIDADE. MaterialSem benefício | 300 CP | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |