Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, execução de pequenas adequações, melhorias e modernizações com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, veículos, EPIs, EPCs, materiais e insumos, bem como a execução, sob demanda, de serviços comuns de engenharia para manutenções especializadas, reparos, adequações, melhorias e modernizações, sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no termo de referência e Anexo II, partes integrantes do edital convocatório.

Havendo contradições entre a descrição dos bens constantes neste edital e seus anexos e aquela proposta pelo código CATMAT/CATSER, deve prevalecer a descrição do edital e seus anexos. Em razão de limitações operacionais do sistema Comprasgov, a disputa relativa aos itens 02, 03, 05 e 06 será operacionalizada pelo menor preço. Ao término da fase competitiva, o valor do lance vencedor será convertido no correspondente percentual de desconto, conforme itens 7.1.1 e seguintes do edital e 26.1.3 e seguintes do termo de referência.