SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER POR UM PERÍODO DE 3 MESES, AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de insumos hospitalares, por meio de dispensa de licitação, para atender às necessidades desta Secretaria pelo período de 3 (três) meses, visando garantir a continuidade do abastecimento até a conclusão do novo processo licitatório destinado à aquisição dos referidos materiais. Informamos que os itens em questão foram previamente solicitados às empresas vencedoras do Pregão nº 42/2025, com o intuito de evitar o desabastecimento durante o período necessário à conclusão de um novo processo licitatório. Contudo, as empresas CMH – Central de Medicamentos Hospitalares Eireli e Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Eireli, vencedoras da maioria dos itens, não efetuaram as entregas solicitadas. Ressaltamos, ainda, que alguns desses materiais, como luvas de procedimento, gazes, sondas de aspiração traqueal e seringas de 20 ml, são necessários para atender às demandas encaminhadas pelo Ministério Público em favor do paciente L.M.d.S.d.S (em anexo). Em relação às seringas de 20 ml, informamos que há empenho em aberto junto à empresa Curamed Produtos Hospitalares Ltda., a qual comunicou que o produto se encontra em falta no mercado, com previsão de regularização do fornecimento A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de insumos hospitalares para atender às necessidades desta Secretaria pelo período de 3 (três) meses, visando garantir a continuidade do abastecimento até a conclusão do novo processo licitatório destinado à aquisição dos referidos materiais. Informamos que os itens objeto desta solicitação foram previamente requisitados às empresas vencedoras do Pregão nº 42/2025, com o intuito de evitar o desabastecimento durante o período necessário à conclusão de um novo processo licitatório. Contudo, as empresas CMH – Central de Medicamentos Hospitalares Eireli e Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Eireli, vencedoras da maioria dos itens necessários, não realizaram as entregas solicitadas, comprometendo o abastecimento dos insumos essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde. Ressaltamos que alguns desses materiais, tais como luvas de procedimento, gazes, sondas de aspiração traqueal e seringas de 20 ml, são necessários para atender às demandas encaminhadas pelo Ministério Público em favor do paciente L.M.d.S.d.S., conforme documentação anexa. Especificamente em relação às seringas de 20 ml, informamos que há empenho pendente de fornecimento junto à empresa Curamed Produtos Hospitalares Ltda., a qual comunicou que o produto se encontra em falta no mercado, com previsão de regularização do fornecimento somente para dezembro de 2026, conforme comunicado anexo. Essa situação reforça a urgência na aquisição dos referidos insumos, considerando a necessidade de assegurar a continuidade da assistência prestada ao paciente. Diante da ausência de fornecimento, foram realizadas diversas tentativas de contato com as empresas CMH – Central de Medicamentos Hospitalares Eireli e Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Eireli, responsáveis pelo fornecimento da maioria dos itens necessários, porém, não obtivemos retorno. Além disso, foram encaminhadas notificações extrajudiciais com o objetivo de formalizar a cobrança e buscar a regularização das entregas pendentes. No caso da empresa CMH – Central de Medicamentos Hospitalares Eireli, a notificação também foi enviada por correspondência física, via Correios. Entretanto, o documento foi devolvido ao remetente, sob a justificativa de que não havia ninguém no endereço indicado para recebê-lo, conforme documentação anexa. Adicionalmente, informamos que foram incluídos nesta solicitação alguns itens que não constam na relação de materiais licitados junto às empresas mencionadas. A inclusão justifica-se pela necessidade de suprir demandas essenciais à manutenção dos serviços de saúde, tanto do Hospital Municipal Santa Júlia quanto das Unidades Básicas de Saúde, que atualmente enfrenta