Prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização aplicação de medicamento, incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial nº 3015685-85.2026.8.06.6001, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.