Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução das adequações necessárias à regularização das instalações da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA-DF perante o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, em conformidade com os projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico aprovados pelo órgão competente.

Em caso de divergência entre as especificações constantes no sistema Compras.gov.br e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão as disposições contidas no Termo de Referência.