CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA AMBIENTAL, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, COM EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART E/OU ASSUNÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA RESPONDER TECNICAMENTE PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO-RS