Aquisição de Material de Consumo - Material Médico, Odontológico, Laboratorial e Veterinário destinados a atender às necessidades e demandas da unidade prisional, Os referidos materiais são indispensáveis às rotinas operacionais, sendo sua ausência ou insuficiência fator de risco à segurança institucional Enseja dar cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP - Lei nº 7.210/1984), para o fornecimento obrigatório e igualitário de assistência à saúde.