Esta licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com as prerrogativas estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Municipal nº 2.935, de 14 de dezembro de 2.023

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de plataforma elevatória vertical com caixa metálica de enclausuramento e vidro laminado, destinada à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no prédio da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/SP, incluindo, mas não se limitando, a fabricação, transporte, montagem, instalação, adequações estruturais, civis, metálicas e elétricas, testes, regulagens e comissionamento completo do equipamento, conforme anexo termo de referência. Considerando a interdependência técnica entre o fornecimento do equipamento, sua instalação e as adequações civis, estruturais e elétricas necessárias ao pleno funcionamento da solução, o objeto será contratado de forma global, sendo tecnicamente inviável o parcelamento da contratação. A plataforma elevatória vertical com caixa metálica de enclausuramento e vidro laminado deverá atender ao percurso vertical aproximado de 4,00 m, com duas paradas, acesso unilateral/oposto conforme necessidade de acesso no local, instalada no local indicado pela licitadora, sendo obrigatória a compatibilização integral da solução executiva pela licitante.