Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios especiais, destinados ao atendimento de alunos com necessidades alimentares específicas (Intolerância à Lactose e Alergia à Proteína do Leite de Vaca - APLV), para composição da Merenda Escolar (Escolas Municipais e CMEIs) em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.