A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de dispositivos eletrônicos de identificação veicular (TAG/TIV), com chip ou transponder, e na prestação de serviços continuados de pagamento automático de tarifas de pedágio, destinados a permitir a passagem expressa dos veículos integrantes da frota do Município de Guaimbê/SP pelas cancelas automáticas das praças de pedágio situadas nas rodovias estaduais e federais do Estado de São Paulo, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalização de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Anexo ao ETP – Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação; e Termo de Referência.