CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE CARLA BRUNA ALMEIDA SANTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA PARA A PACIENTE CARLA BRUNA ALMEIDA SANTOS, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202688001482, PROCESSO SEI 20000.79.005979/2026-17. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO MOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O FORNECIMENTO DO MESMO, CONFORME DFD A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.