Aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, totalmente nova, sem uso anterior, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal no Município de Porto Ferreira, incluindo pintura de faixas, guias de sarjetas, postes, zebrados, faixas de pedestres, setas, legendas e demais serviços de demarcação viária, com fornecimento de todos os componentes, acessórios e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo pistolas mecânicas, pistola manual, espalhadores de microesferas de vidro, sistema automático eletrônico, encoder e demais itens previstos nesse Termo de Referência. O equipamento deverá ser fornecido acompanhado de carreta própria para transporte, devidamente documentada e apta ao licenciamento, bem como deverá contemplas entrega técnica, treinamento dos servidores responsáveis pela operação, garantia total mínima de 12 (doze) meses e assistência técnica e disponibilidade de peças de reposição pelo período mínimo de 02 (dois) anos, conforme especificações, preços e quantidades

A sinalização horizontal constitui elemento essencial para a organização do sistema viário, disciplinando a circulação de veículos e pedestres, orientando os usuários das vias públicas e contribuindo diretamente para a segurança e fluidez do trânsito. Compete ao Município, na condição de órgão executivo de trânsito integrante do Sistema Nacional de Trânsito, implantar, manter e conservar a sinalização viária em sua circunscrição, em conformidade com as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis. Atualmente, a Seção de Mobilidade Urbana executa, de forma contínua, serviços de implantação, revitalização e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas, compreendendo, entre outros, a pintura de faixas de pedestres, linhas de retenção, linhas divisórias de fluxo, áreas de conflito, zebrados, vagas especiais de estacionamento, legendas, símbolos, setas direcionais e demais demarcações regulamentares. Entretanto, a inexistência de equipamento próprio com elevada capacidade operacional limita a execução dessas atividades, ocasionando maior tempo de resposta às demandas, redução da produtividade das equipes, dependência de equipamentos de menor desempenho e, em determinadas situações, a necessidade de contratação de serviços especializados de terceiros, com consequente aumento dos custos operacionais. A aquisição de máquina específica para demarcação viária permitirá que a Administração Municipal execute os serviços com maior produtividade, precisão e qualidade técnica, assegurando uniformidade na aplicação da tinta e das microesferas de vidro, fatores essenciais para garantir a durabilidade, a refletividade e a conformidade da sinalização horizontal com os padrões técnicos vigentes. Além disso, a utilização de equipamento próprio proporcionará maior autonomia operacional, permitindo a programação contínua das atividades de manutenção e revitalização da sinalização viária, reduzindo o tempo de atendimento às demandas e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, verifica-se que a aquisição da máquina de demarcação viária representa a solução mais adequada para atender ao interesse público, proporcionando maior eficiência administrativa, economicidade, redução de custos operacionais, incremento da produtividade das equipes responsáveis pela sinalização viária e melhoria permanente das condições de segurança e mobilidade no trânsito do Município.