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A presente licitação tem por objetivo contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado ao Termo de Compromisso nº 970926/2024, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub-50, em conformidade com as diretrizes, objetivos e procedimentos estabelecidos pela Portaria MCidades nº 1.416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e demais normativos aplicáveis.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC
Localização: Forquilhinha - SC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: CE 193
Processo: 193/2026
Modo de Disputa: Fechado
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 100.000,00

Publicação

10/11/2026

Encerramento

06/01/2027

Encerra em 52 dias

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Documentos do edital(16)

PlanilhaPTSCronogramaassinado 1

Edital · publicado em 10/11/2026

3 TR Anexo
Edital · 10/11/2026

Itens desta licitação

Os itens desta licitação ainda não foram coletados ou o órgão responsável não os publicou. A coleta roda diariamente.

Ver na fonte oficial

Nº de controle: 81531162000158-1-000270/2026Atualizado em: 15/11/2026