Contratação de empresa especializada para manutenção de 2º e 3º níveis dos extintores de incêndio do NPa BOCAINA, incluindo recarga e teste hidrostático, recarga de ampolas de CO₂ do sistema fixo de Halon, testes hidrostáticos de cilindros de ar respirável e máscaras de escape, e recarga de gases industriais (oxigênio e acetileno), em 17 itens, conforme normas ABNT e regulamentação do INMETRO.

A Contratada retira os extintores e cilindros a bordo do Navio-Patrulha BOCAINA e os devolve no mesmo local, sem ônus de frete ou transporte para a Administração. A execução ocorre em 2 etapas, com metade das unidades de cada item por etapa e até 15 dias corridos por etapa; a 2ª etapa só começa após a devolução e a conferência da 1ª. A empresa deve ser registrada/acreditada no INMETRO para inspeção técnica e manutenção de extintores (itens 1 a 13). Cada etapa tem laudo próprio. O cilindro reprovado no teste hidrostático é condenado e devolvido com o laudo, e a substituição dele não faz parte do objeto. Participação exclusiva de ME/EPP; a Nota de Empenho substitui o contrato.