Aquisição de material de expediente, em regime de fornecimento parcelado sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades dos diversos setores da Câmara Municipal de Pinheiros/ES, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo III).

2.1. À Câmara Municipal de Pinheiros compete o exercício das funções legislativa e fiscalizadora do Município, incluída a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas do