Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos à base de canabidiol (CBD), conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Para instrução dos autos, a área demandante encaminhou os seguintes documentos: Documento de Formalizção de Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Anexo ao ETP - Mapa de Gerenciamento de Riscos da Contratação; e Termo de Referência.