Contratação de serviços para recarga e manutenção de extintores de prevenção e combate a incêndio instalados nas sedes e unidades do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) distribuídas no Estado, de forma contínua e sob demanda, mediante emissão de Ordens de Serviço (OS) pela Coordenadoria de Apoio Administrativo (CAA), conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.

Havendo divergências entre as especificações do objeto contidas no CATSER e as do Termo de Referência, prevalecerão as deste último.