contratação de empresa regularmente habilitada perante os órgãos de trânsito competentes para a prestação continuada, sob demanda, de fornecimento de placas de identificação veicular (PIV), padrão Mercosul, destinadas à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme especificações técnicas e normativas vigentes, destinadas à identificação oficial da frota do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

A contratação compreende o fornecimento das placas devidamente produzidas, estampadas e acabadas, em conformidade com a legislação de trânsito vigente, com as especificações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, pelos órgãos competentes e pelas normas e regulamentações aplicáveis à fabricação, estampagem, identificação, segurança, rastreabilidade e utilização das placas de identificação veicular.