[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEICULO TIPO KOMBI/VAN COM CAPACIDADE DE 12 (DOZE) E MAXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO PARA DESLOCAMENTO INTRAMUNICIPAIS QUANDO NECESSARIO, INTERESTADUAL DESTINADOS A ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS E ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE VEICULO TIPO KOMBI/VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 12 (DOZE) E MAXIMA DE 15 (QUINZE) PASSAGEIROS COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA REALIZACAO DE DESLOCAMENTOS INTRAMUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E, QUANDO NECESSARIO, INTERESTADUAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS E ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES/MG.ESPECIFICACOES TECNICAS MINIMAS:VEICULO COM CAPACIDADE PARA 12 OU 15 PASSAGEIROS, CONFORME REQUISICAO;VEICULO DEVIDAMENTE LICENCIADO E COM CRLV VIGENTE;ANO DE FABRICACAO COMPATIVEL COM AS NORMAS DE SEGURANCA E CONSERVACAO (CONFORME DEFINIDO NO TR);CINTOS DE SEGURANCA EM TODOS OS ASSENTOS;EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS EXIGIDOS PELO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL VIGENTE;MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA REGULAR;MOTORISTA COM CNH CATEGORIA ( D) OU SUPERIOR, CURSO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E REGULARIDADE JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES.UNIDADE DE MEDIDA: QUILOMETRO RODADO (KM).FORMA DE REMUNERACAO: PAGAMENTO POR QUILOMETRO EFETIVAMENTE EXECUTADO E ATESTADO PELA ADMINISTRACAO.REGIME DE EXECUCAO: EXECUCAO INDIRETA, SOB DEMANDA, POR MEIO DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI NO 14.133/2021.