Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e demais bens permanentes, incluindo os serviços de montagem, instalação e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades da Escola do Legislativo "Alfeu Silva Mendes" e do Corpo Legislativo da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Edital e as constantes no CATMAT e/ou CATSER, prevalecerão as especificações deste Edital.