Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio técnico especializado, por meio de alocação de mão de obra exclusiva, destinada ao atendimento da Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – SUPGF-OBI.

Ficam os licitantes advertidos de que deverão observar e cumprir integralmente todas as condições, exigências, especificações, prazos, procedimentos e demais disposições estabelecidas no Edital e em seus respectivos anexos, os quais integram e vinculam o presente procedimento licitatório. A apresentação da proposta e a participação no certame implicam plena ciência e aceitação das regras estabelecidas no instrumento convocatório, cabendo a cada licitante assegurar a conformidade de sua proposta, documentação e demais atos praticados durante o procedimento. O descumprimento das condições previstas no Edital e em seus anexos poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive desclassificação, inabilitação e, quando aplicável, a apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação pertinente.