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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Penalva/MA
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENALVA
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Penalva
- Localização
- Penalva — MA (Maranhão)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 10
- Processo
- 012/2026-SECTUR
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 12.618,49
Publicação
29/05/2026
Encerramento
03/06/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Penalva/MA MaterialSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 12.618,49 | R$ 12.618,49 | Em andamento |
PNCP: 06179402000181-1-000063/2026Atualizado em: 30/05/2026