Contratação de empresa especializada para execução de projeto de drenagem pluvial e pavimentação, a ser realizada pelo regime de empreitada por preço global, no Núcleo Habitacional Inovar 22, localizado na Avenida Central, Bairro Tiradentes, como etapa complementar do Programa A Casa é Sua - Convênio FPE nº 5725/2024 (Processo nº 24/1700-00001277-5) firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as especificações constantes no Projeto Técnico, parte integrante deste Edital (ANEXO II).