Contratação da prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix e por meio de Pix Automático, através de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, observando a legislação vigente e as condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas nos Estudos Técnicos Preliminares e neste Termo de Referência
Órgão / Unidade
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS
- Unidade
- SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS
- Localização
- Goiânia — GO (Goiás)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 119525
- Processo
- 202600005012687
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 2.380.117,80
Publicação
29/05/2026
Encerramento
16/06/2026
Encerra em 17 dias
Documentos do edital(12)
EDITAL (V1)
Edital · publicado em 29/05/2026
AVISO DE LICITACAO
Outros Documentos · 29/05/2026
AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Outros Documentos · 29/05/2026
MINUTA CONTRATUAL (V-4)
Minuta do Contrato · 29/05/2026
Anexo VII do TR - Manual Layout Padrao de Arrecadacao da FEBRABAN
Outros Documentos · 29/05/2026
Anexo VI do TR - Manual do CRA
Outros Documentos · 29/05/2026
Anexo V do TR - Manual de Repasses Efetivados
Outros Documentos · 29/05/2026
Anexo IV do TR - Manual de Repasse Financeiro do Orgao Arrecadador para o Orgao Centralizador
Outros Documentos · 29/05/2026
Anexo III do TR - Prova de Conceito (PoC)
Outros Documentos · 29/05/2026
Termo de Referencia - Versao no 006
Termo de Referência · 29/05/2026
Orcamento Estimado - Versao no 003
Outros Documentos · 29/05/2026
Estudo Tecnico Preliminar - Versao no 005
Estudo Técnico Preliminar · 29/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Instituição Financeira, para arrecadação de receitas estaduais. ServiçoSem benefício | 47.602.356 SERVICO (S) | R$ 0,05 | R$ 2.380.117,80 | Em andamento |