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AbertaMunicipalDispensa
Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 14.399/2022 - intitulada Política Nacional Aldir Blanc, no município de Marco em atendimento às demandas da Secretaria de Educação e Cultura.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARCO
- Unidade
- Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
- Localização
- Marco — CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 05/2026 - DE
- Processo
- 05/2026 - DE
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 12.533,33
Publicação
29/05/2026
Encerramento
03/06/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA QUALIFICAR A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB). Serviço de assessoria jurídica para qualificar a implementação e o funcionamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e garantir mais abrangência, transparência, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelo Município de Marco/CE, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) aprovado e publicado. ServiçoSem benefício | 1 UN | R$ 12.533,33 | R$ 12.533,33 | Em andamento |
PNCP: 07566516000147-1-000020/2026Atualizado em: 30/05/2026