Credenciamento de empresas concessionáriase/ou permissionárias do serviço de radiodifusão, do tipo de transmissão radiodifusão sonora, com área de serviço local, consistente no âmbito do território do Município de Santa Bárbara, MG, para prestação de serviços de divulgação dos programas de utilidade pública, campanhas institucionais, bem como gravação em off de interesse da Prefeitura Municipal.