Contratação de empresa especializada no fornecimento de peixes congelados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme Lei Municipal nº 184 de 04 de março de 2011, e Decreto Municipal nº 407 de 05 de novembro de 2025, para a concessão de peixes, por ocasião da semana santa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.