CONTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS DIFERENTES MODALIDADES E ETAPAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACREÚNA GOIÁS. OS CURSOS SE FUNDAMENTAM NO QUE PRECONIZAM OS PARÂMETROS LEGAIS: LDB Nº 9.394/1996: ESTABELECE A FORMAÇÃO CONTINUADA COMO FUNDAMENTAL PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 14.817/2024: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, INCLUINDO A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA E A ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA QUE A ESTIMULEM. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1/2020 - BNC-FORMAÇÃO CONTINUADA: INSTITUI AS DIRETRIZES NACIONAIS, ORGANIZANDO A FORMAÇÃO EM EIXOS DE CONHECIMENTO, PRÁTICA E ENGAJAMENTO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE - LEI Nº 13.005/2014): DEFINE METAS PARA A FORMAÇÃO, GARANTINDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TENHAM ACESSO A PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA. A AQUISIÇÃO SE DARÁ EM CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021. PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Contratação, de empresa especializada na realização de cursos de formação de profissionais da Educação, nas diferentes Modalidades e Etapas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Acreúna Goiás. Os cursos se fundamentam no que preconizam os parâmetros legais: LDB nº 9.394/1996: Estabelece a formação continuada como fundamental para a valorização dos profissionais da educação básica. Lei nº 14.817/2024: Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, incluindo a obrigatoriedade da formação continuada e a estruturação de planos de carreira que a estimulem. Resolução CNE/CP nº 1/2020 - BNC-Formação Continuada: Institui as diretrizes nacionais, organizando a formação em eixos de Conhecimento, Prática e Engajamento. Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014): Define metas para a formação, garantindo que os profissionais da educação básica tenham acesso a programas de formação continuada. A Aquisição se dará em conformidade com a Le
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACREUNA
- Unidade
- FMEB
- Localização
- Acreúna — GO (Goiás)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 24
- Processo
- 24
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 403.226,84
Publicação
29/05/2026
Encerramento
19/06/2026
Encerra em 20 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL
Edital · publicado em 29/05/2026
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TEMA: EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS ESPECIFICIDADES PARA GARANTIR OS DIREITOS DE APRENDIZAGENS DAS CRIANÇAS MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 4 SERVIÇO | R$ 9.500,00 | R$ 38.000,00 | Em andamento |
| 2 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA E PROFESSORES DO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL TEMA: ALFABETIZAÇÃO PELO MÉTODO FÔNICO NA PERSPECTIVA DA LEITURA E ESCRITA MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 5 SERVIÇO | R$ 9.380,00 | R$ 46.900,00 | Em andamento |
| 3 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DE 1º AO 9º ANO TEMA: EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS-RACIAIS , GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 2 SERVIÇO | R$ 9.440,00 | R$ 18.880,00 | Em andamento |
| 4 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DE 1º AO 9º ANO TEMA: BNCC COMPUTAÇÃO NA ESCOLA: INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 4 SERVIÇO | R$ 5.917,51 | R$ 23.670,04 | Em andamento |
| 5 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA TEMA: INCLUSÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA ABA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO NA PRÁTICA. MODALIDADE: HÍBRIDA (EAD SÍNCRONA E PRESENCIAL) MaterialSem benefício | 45 SERVIÇO | R$ 2.382,00 | R$ 107.190,00 | Em andamento |
| 6 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA SECRETÁRIOS ESCOLARES TEMA: CONHECER PARA INOVAR E TRANSFORMAR O ESPAÇO DA SECRETARIA ESCOLAR MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 2 SERVIÇO | R$ 9.440,00 | R$ 18.880,00 | Em andamento |
| 7 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II TEMA: EDUCAÇÃO EMOCIONAL: CUIDANDO DE QUEM CUIDA MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 20 SERVIÇO | R$ 1.398,34 | R$ 27.966,80 | Em andamento |
| 8 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA MERENDEIROS ESCOLARES TEMA: FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO MERENDEIRO ESCOLAR NA PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 13 SERVIÇO | R$ 6.460,00 | R$ 83.980,00 | Em andamento |
| 9 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DE 1º AO 5º ANO TEMA: RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM COMO DIREITO DO ALUNO MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 2 SERVIÇO | R$ 9.440,00 | R$ 18.880,00 | Em andamento |
| 10 | DENOMINAÇÃO: FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO EM GERAL TEMA: EDUCAÇÃO EMOCIONAL: CUIDANDO DE QUEM CUIDA MODALIDADE: PRESENCIAL MaterialSem benefício | 2 SERVIÇO | R$ 9.440,00 | R$ 18.880,00 | Em andamento |